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A ACUSAÇÃO

Os arguidos [tocoístas] eram acusados de cometerem os crimes de: Rebelião Armada, Motim ou Levantamento, previsto e punível nos termos conjugados dos artigos 19º e 20º da Lei 7/78 de 26 de Maio; Instigação, Provocação e Apologia de Crimes contra a Segurança do Estado, previsto e punível nos termos conjugados dos Artigos 24º e 27º da Lei 7/78 de 26 de Maio; Ofensas Corporais contra Autoridades Publicas, previsto e punível nos termos conjugados dos artigos 183º, 2º e 360º nº.1º e Respectivamente todos do Código Penal.

DESCRIÇÃO DOS FACTOS

Desde a morte de Simão Toco, fundador do tocoísmo, que se vinha assistindo à convulsões intestinais na seita fundamentalmente ditados pela disputa do lugar de sucessão de Simão Toco na Direcção da Igreja Tocoísta.

Essas disputas criaram dissensões sérias que culminaram com a divisão da seita em dois sub-grupos, que se denominam: Cúpula, estabelecida com base nos membros da antiga Direcção presidida por Simão Toco e Representantes das 18 Classes e 16 Tribos, estabelecida com base nos dissidentes da Igreja tradicional.

No desenvolvimento das suas contradições, procurou cada um dos sub-grupos obter o reconhecimento oficial do nosso Governo para o respectivo sub-grupo assumindo-se qualquer deles como verdadeiro seguidor da doutrina religiosa fundada por Simão Toco já que, apesar do seu longo tempo de existência desde a sua fundação, a INSJCM não havia ainda logrado o reconhecimento oficial, devido à imprevisão do seu colectivo social bem como à instabilidade da sua actividade pratica na Republica Popular de Angola.

É assim que, decorrendo internamente o processo necessário ao já referido reconhecimento o estado angolano, foi tolerando as actividades supostamente religiosas do grupo "Os Tocoístas" cuidando de se assegurar dentro dos limites que os interesses da segurança nacional o exigiam, de que tais actividades não porem em causa o respeito pelas instituições estatais existentes na R.P.A.

No ambiente conturbado que se gerou com a luta pela sucessão de Simão Toco, foi o governo angolano assistindo a perturbações publicas, algumas menos e outras mais graves, que levaram as autoridades a aumentarem a sua vigilância quanto à dimensão das actividades da seita, principalmente porque se encontravam em vias de concretização o requerido reconhecimento oficial da igreja.

Porém, nesse ambiente começaram destacar-se tendências à infiltração de agitadores que podemos chamar de políticos que aproveitando-se da sua influência no seio dos membros, foram dizendo a apologia à desobediência pública, essencialmente à política do MPLA/PT no domínio da religião, já que, abertamente nos seus cultos pregavam o favorecimento das autoridades angolanas à Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas, contrariamente no que os princípios constitucionais estabelecem no domínio da religião.

Chegaram mesmo a notar-se e conhecer tendências de certos membros para defenderem no seio da seita os grupos fantoches da UPA/FNLA e da UNITA, movidos os seus mentores por ditames de ordem essencialmente tribal, racial e regional, o que constitui forçosamente uma afronta ao Povo Angolano sacrificado por esses bandos de fantoches, seus inimigos de longa data principalmente à autoridade constituída.

Sempre quis, no entanto, o governo angolano no seu espirito de abertura política dialogar com os dirigentes da seita religiosa por forma a encontrar-se uma plataforma de natureza política que permitisse o entendimento, conhecedor que é a da realidade religiosa do nosso País e do papel que muitos crentes de várias religiões jogaram durante o período colonial, mais essencialmente na luta contra o colonialismo português.

Sabendo da existência de uma direcção subscritora do pedido de reconhecimento formal da Igreja, o governo angolano nunca apesar de toda actividade menos clara desenvolvida por certos membros da seita, deixou de prosseguir o dialogo com essa Direcção, o que contrariamente ao esperado, exacerbou as contradições entre os sub-grupos concorrentes.

Foi assistindo assim a uma série de actividades supostamente religiosas, mas essencialmente afectadas por uma séria conotação política de hostilidade ao Governo e ao Partido angolano pela facção 18 Classes e 16 Tribos que acusava aqueles órgão e organização de proteccionalismo a facção "A CUPULA", sendo muito frequente ouvir-se palavras de ordem proferidas durante os cultos, de apelo à desobediência à autoridade pública, bem como slogans dando vivas a SIMÃO TOCO e de hostilidade ao MPLA/PT, ao governo e ao seu Presidente.

Na esteira dessas manifestações em 3 de Outubro de 1986, uma caravana de cerca de vinte viaturas, de entre turismos, camiões e autocarros, transportando cerca de 1.500 elementos, partiram de Luanda com destino à Calomboloca, área do Município de Icolo Bengo com o fim de realizarem um culto e outras actividades nao identificadas com a religião, e sem o conhecimento das autoridades quer centrais, quer locais.

Nessa ocasião utilizaram a estrada principal e arvores marginais da via Luanda-Dondo para difundir a propaganda da sua seita, onde de entre os vários slogans se viam os seguintes: VIVA A TRIBO DE CATETE, VIVA O GRUPO 24 A/B DA TRIBO DE CATETE;VIVA O REI NDIANA DE CATETE; HONRA E GORIA AOS DIRIGENTES TOCOÍSTAS, A IGREJA VOS QUER COM MUITO GOSTO E AS VOSSAS PALAVRAS NOS AUMENTAM, etc.

Abordados pelas autoridades locais sobre a legalidade da referida actividade, os membros da seita não deram qualquer justificação assumindo apens atitudes arrogantes e insultuosas as autoridades, pelo que alguns indivíduos mais destacados nessa arruaça haviam sido detidos para averiguações policiais e posteriormente postos em liberdade sem procedimento judicial.

Coincidentemente, nas áreas onde haviam sido colocados os panfletos e slogans fora acionada uma mina anti-carro por uma viatura da SWAPO.

Certamente inspirada pela ocorrência anterior, em 7 de Novembro de 1986 um grupo ainda mais numeroso de excursionistas da mesma seita, partiu de Luanda com o destino a localidade de DOMINGOS JOÃO, no Município do Icolo e Bengo, onde sob o pretexto de realizarem um acto de matrimónio de dois membros da seita, realizaram cultos vários, onde foram proferidas interpretações diversas, tais como: “Em Catete os responsáveis do Partido e Governo só apoiam a religião Católica e Protestante. Mas mesmo assim o SIMAO TOCO vai implantar aqui a sua religião. Aquele que não acreditar será combatido até ao fim. Todos os tocoístas devem empreender uma vigilância cerrada e que todos os inimigos da religião serão castigados."

Nesse mesmo, pelas 19 horas realizaram os membros da seita Tocoísta um cortejo de viaturas a partir de Calomboloca, passando pelas povoações de Botomona, Passos, Inacio, Domingos João, Tari até à Sede do Municipio de Catete gritando "CRISTO CHEGOU EM CATETE"; "O POVO DE CATETE É FILHO DE RISTO"; VIVA SIMÃO TOCO".

Ao ouvir a palavra de ordem VIVA SIMÃO TOCO, um cidadão interrompera os mesmos gritando VIVA AGOSTINHO NETO, motivo pelo qual foi cruelmente agredido, amarrado e atirado para cima de uma viatura dos manifestantes como se de um saco se tratasse, tendo sido assim levado às proximidades da Unidade Municipal da policia Popular, onde o atiraram sem satisfação, tendo-se retirado de imediato, perante a impotência da Policia que apenas teve que desamarra o homem e conferir-lhe guia para o hospital, sem poder perseguir os arruaceiros por falta de meio de transporte.

No dia 8 de Novembro, ou seja um dia após os acontecimentos que acabamos de descrever, as autoridades do Município foram alertadas da presença dos Tocoístas na Povoação de Domingos João com o propósito de inaugurarem uma capela.

Para procurar prevenir novos incidentes, bem como procurar identificar os agressores do cidadão, forças mistas da Policia, Defesa e Segurança na companhia do agredido, dirigiram-se à povoação tendo encontrado os membros da seita realizando uma partida de futebol, perante uma numerosa assistência de correligionários.

Procurando estabelecer um contacto com os responsáveis do grupo, um Agente da Polícia Popular, comandante da força mista, devidamente uniformizado, utilizando o seu apito de sinalização, fez sinal para que a partida fosse interrompida por forma a viabilizar o dialogo.

Certamente confundidos com o apito que pensaram ser do árbitro da partida, esta foi momentaneamente interrompida. No entanto, apercebendo-se os presentes que se tratava de agentes da autoridade, sob orientação do responsável da seita, não deram importância aos agentes da autoridade e ante palavras atentórias ao respeito e dignidade daqueles agentes, como “não liguem à esses inocentes, enganados pelo MPLA, que só sabem apoiar a igreja dos brancos, em vez da dos pretos", prosseguiram a partida.

O chefe da força policial, perante tamanha ofensa e desrespeito procurou aproximar-se do agitador e este apercebendo-se arrebatou-lhe o apito, atirou-se ao mesmo, desarmou-o e todos os assistentes entre os quais outros responsáveis da seita, atiraram-se contra o agente ao qual agrediram barbaramente inclusive à paulada, acabando por amarrá-lo com as mãos atrás com uma corda de sisal, perante a passividade cúmplice desses responsáveis da seita, chegando o responsável, a manipular a arma AKM que desarmara ao agente à quem a apontou com manifesta intenção de disparar no que foi impedido pelos próprios sequazes.

Os restantes membros da força militar perante a agressão de que era alvo o agente chefe da mesma, fizeram alguns disparos para o ar com vista a dispersar os amotinados, o que lhes custou o mesmo tratamento sofrido pelo agente, tendo depois de agredidos e amarrados sido amontoados em duas filas, uma sobre a outra, enquanto continuavam as ofensas ditas em voz alta: Só sabem usar a farda e não sabem porquê.

Uma grande parte dos Tocoístas tinham a intenção de carbonizar os militares e em unanimidade decidiram despi-los rasgando-lhes a farda até ficaram apenas com a roupa interior etc...

Ao tomar conhecimento da situação, o Comandante das Tropas do Regimento Presidencial naquela área, mobilizando força militar suficiente e à custa de um carro blindado, conseguiu vencer a resistência oferecida pelos tocoístas e libertar os 12 militares e 5 agentes que se encontravam amarrados e na carroçaria de um camião prontos para serem transportados para Luanda, já que diziam pretender apresentá-los às autoridades de Luanda, porque as de Catete não sabiam resolver esse tipo de problemas.

Libertos os militares cativos alguns dos quais tiveram de ser internados de urgência no H.M.C.L. em perigo de vida, onde permaneceram cerca de 30 dias, procedeu-se a detenção de muitos dos amotinados que foram levados sob custodia à Unidade Municipal da Policia de Catete local onde com muita insistência alguns membros da seita mais renitentes se atiraram novamente contra os agentes da ordem que se viram forçados a disparar contra os manifestantes que pretendiam romper a barreira militar, atacar a Unidade Policial e libertar os correligionários detidos resultando, pois, a morte de 3 tocoístas e o ferimento ligeiro de outros 7, conseguindo-se assim uma relativa acalmia.

Tais manifestações eram sempre acompanhadas dos gritos de palavras de ordem como "Viva Papa Simão", A Igreja Vencerá em Catete; enquanto jovens da referida seita manifestando estarem possuídos de espiritismo dirigiam-se teimosamente com gestos...

Os mais destacados manifestantes detidos, incluindo alguns dirigentes da seita em numero de 6 indivíduos, foram depois transferidos para Luanda onde ficaram sob prisão nas Cadeias da Segurança o Estado.

Estimulados pela senda de acontecimentos violentos em que aparentemente foram obtendo victorias, os membros da seita tocoísta, facção 18 Classes e 16 Tribos, desencadearam por seus meios raptos de cidadãos angolanos, membros da facção «CÚPULA» que, como foi o caso de Branco Francisco, que chegou a ser raptado da sua residência e outros dos seus locais de serviço, foram mantidos por algumas horas sob carcere privado.

No dia 25 de Dezembro de 1986, enquanto se desenvolvia um culto na sede da Igreja sita junto ao Campo de S.Paulo no Bairro Indígena, foi uma família de vizinhos agredida por membros da seita religiosa que exerciam a função de fiscais do culto, o que originou uma grande agitação.

Sendo agredidos o pai e a irmã de um militar, foi este avisado e acorreu na companhia de alguns militares de serviço na sua unidade em socorro dos seus familiares,,,,,foram agredidos e amarrados, mesmo antes de se terem inteirados do factos

Em consequência de mais esta acção de afronta à ordem e a tranquilidade publicas e de manifesto desrespeito a autoridade, foram presos cerca de 16 membros influentes da facção 18 Classes e 16 Tribos, presentes no local dos incidentes pelas autoridades da Segurança do Estado para novas averiguações.

Enquanto se mantiveram sob prisão dos tocoístas presos 25 de Dezembro de 1986, ferveram os espíritos arrivistas dos membros da facção que maquinaram as mais temíveis acções contra o poder estatal, certamente no seu afã de forçar esse poder a capitular perante os seus desígnios sublevacionistas e anarquistas.

Eram presos os principais responsáveis do grupo 18 Classes e 16 Tribos

No dia 21 de Janeiro de 1987, foi dirigida à Procuradoria Militar de Luanda

«A Direcção Central da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, exige que no mais curto espaço de tempo sejam soltos todos os seus Membros que se encontram detidos na Cadeia das Operações da Segurança e caso esta exigência não seja materializada.........»

Pode parecer loucura, mas a Direcção da Igreja reitera mais uma vez que a não soltura no mais curto espaço de tempo dos seus membros, declinará toda a responsabilidade pelo que vier a acontecer... (fim de citação)

Tais informações tivemos em conta que eram conhecidos movimentações estranhos no centro do culto religioso da Terra Nova onde os membros da seita se passaram a concentrar todas as noites dos dias que se seguiram ao envio da carta, sucedendo-se as reuniões em que os pastores oradores exortavam os seus ouvintes à resistência como pudessem às prisões que a Segurança do Estado estava procedendo, bem como os convidava a passarem as noites naquele centro, apelavam à resistência até à morte dos seus membros caso tivessem que enfrentarem qualquer perigo.

Estava, pois, os dirigentes da igreja a preparar a mente dos seus seguidores para uma operação de assalto às instalações da Segurança do Estado. Neste seu propósito os dirigentes da seita mandaram confecionar vestes especiais para os membros considerados VATES, indivíduos tidos como possuídos pelo espirito do "Senhor", enquanto encarregues de encabeçar qualquer enfrentamento ao perigo que ameace a sua seita, bem como concentrar grandes reservas de gasolina nos compartimentos daquele recinto da reunião.

Nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 1987, foi conhecida no centro da seita na Terra Nova uma concentração de cerca de 200 membros, que eram exortados pelos pastores da Igreja, a resistirem com todos os meios ao seu alcance e se necessário fosse com o sacrifício da sua própria vida...

Mobilizados como estavam os membros da seita, no dia 14 de Fevereiro de 1987 receberam ordem de mobilização geral, pelo que se apelou à que todos se encontrassem no Centro Religioso do Bairro da Terra Nova onde deviam pernoitar, com vista a uma actividade alegada religiosa para o dia seguinte, podendo a Segurança do Estado saber ser o dia do assalto as suas instalações prisionais da Estrada de Catete.

Assim, ao tomar conhecimento de que no dia 15 de Fevereiro de 1987, os membros da seita realizariam o assalto às cadeias a Segurança do Estado tomou medidas de segurança à volta das instalações pelas 05h00 horas da manhã do referido dia 15, montou um cordão de segurança à alguns metros do Centro Religioso onde se encontravam concentrados os tocoístas de modo a impedir o seu avanço para as instalações prisionais.

Como medida de dissuasão, pelas 06H00 horas foi enviado para o Centro um oficial e dois soldados com vista a dialogar com os dirigentes da seita ali presentes como forma de faze-los desistir da sua pretensão, convindo-os a não abandonarem o recinto rumo as suas instalações.

Fanáticos que são e mobilizados como estavam, inspirados pelas insistentes exortações alguns indivíduos não identificados atiraram-se furiosamente contra os três militares, tendo um dos soldados sido feito prisioneiro e selvaticamente agredido tendo o oficial e outro soldado conseguido escapar.

Perante tal situação, a força militar estreitou o cerco cerrando fileiras para impedir os amotinados de marcharem em frente como alias haviam já iniciado, o que não conseguiu travar a turba enlouquecida, que gritava palavras de ordem contra a Segurança do Estado, contra o Governo e contra o MPLA e mesmo contra o seu Presidente, como "ABAIXO O MPLA", "ABAIXO A SEGURANÇA DO ESTADO", "ABAIXO JOSÉ EDUARDO".

O grupo da frente, investiu violentamente contra os militares à quem começaram a agredir e a desarmar, causando-lhes ferimentos diversos, forçando a tropa a disparar para se defender causando naturalmente a morte de alguns dos amotinados e o ferimento de outros, perante a persistência dos insurrectos que causaram à morte de 4 militares e o ferimento grave de outros 7, tendo inclusive o militar anteriormente feito prisioneiro sido carbonizado dentro do Centro Religioso.

As diligências de investigação permitiram esclarecer que se encontravam ali concentrados cerca de 250 tocoístas.

Diversos membros ouvidos neste processo, esclareceram que foram mobilizados para tal acção de sublevação pelos seus dirigentes, que os exortaram a avançar resolutamente e a resistir até à morte, sensibilizando-os de modo alienatório de que estavam possuídos pelo espirito do "Senhor" e as balas não lhes causaria nenhum dano.

Fonte 2002: Nota de Culpa
Processo crime/Acusação

Entrevista com Gabriel Simão Manuel e Cristóvão Tavares, ex presos do referido incidente.

Muitas das acusações da Nota e da versão oficial eram refutadas pelos arguidos, e, acrescentam que o número de mortos no incidente era superior (38) mortos.

Simão Gonçalves Toco (1977, 15 de Agosto), "João, vai fazer a informação da Igreja"

A BEM DA IGREJA